O que é preciso para fazer o registro de um imóvel?
O registro de um imóvel é o ato que formaliza a transferência da propriedade de um bem imóvel de uma pessoa para outra.
Ele é feito no Cartório de Registro de Imóveis da circunscrição onde se localiza o imóvel.
O registro é obrigatório por lei e garante ao comprador os direitos sobre o imóvel, como a posse, a fruição e a disposição.
Para fazer o registro de um imóvel, é preciso pagar algumas taxas e impostos, como o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), que é cobrado pela prefeitura, e a taxa de registro, que é cobrada pelo cartório.
O valor dessas taxas varia de acordo com o valor venal do imóvel e com a legislação municipal e estadual.
Além disso, é preciso apresentar uma série de documentos que comprovem a regularidade do imóvel e das partes envolvidas na transação.
Documentos necessários para registrar imóvel
Os documentos necessários para registrar um imóvel podem variar conforme o tipo de negociação (compra e venda, doação, permuta, etc.), mas em geral são os seguintes:
- Escritura pública lavrada em cartório ou contrato particular com firma reconhecida;
- Certidão negativa de ônus reais do imóvel;
- Certidão negativa de tributos municipais do imóvel;
- Certidão negativa conjunta da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional;
- Certidões negativas dos distribuidores cíveis, criminais e trabalhistas dos vendedores e dos compradores;
- Comprovante de pagamento do ITBI;
- Comprovante de pagamento da taxa de registro.
Quanto tempo demora para registrar um imóvel?
O tempo para registrar um imóvel depende de vários fatores, como a complexidade da operação, a disponibilidade dos documentos, a demanda do cartório e a existência ou não de pendências ou irregularidades no imóvel ou nas partes.
Em média, o prazo para registrar um imóvel é de 30 dias úteis, contados a partir da apresentação dos documentos no cartório.
No entanto, esse prazo pode ser maior ou menor dependendo das circunstâncias específicas de cada caso.
Por isso é fundamental ter uma boa assessoria jurídica e imobiliária para garantir um processo mais ágil e dentro da legalidade.
